O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado em 21 de janeiro e foi instituído pela Lei 11.635, de 27 de dezembro de 2007. A Agência Senado registra que a data foi escolhida em homenagem à ialorixá Mãe Gilda de Ogum. Ela morreu em 21 de janeiro de 2000.
O que é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
É uma data do Calendário Cívico da União, de comemoração oficial, fixada em 21 de janeiro pela Lei 11.635. Segundo a Agência Senado, o objetivo é promover respeito, tolerância e diálogo entre as diversas religiões. A mesma matéria diz que a data faz referência ao Dia Mundial da Religião.
O nome certo é o da lei: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Na busca, muita gente escreve “dia da intolerância religiosa”, mas a data não celebra a intolerância. Ela existe para combatê-la.
O texto sobre racismo religioso explica como a intolerância se liga ao racismo quando o alvo é uma religião de matriz africana.
O que diz a Lei 11.635 e o que ela não faz
A lei tem três artigos. Este é o primeiro, como está no Planalto:
“Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 21 de janeiro.”
Lei 11.635/2007, art. 1º
O art. 2º inclui a data no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial. O art. 3º diz que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pelo texto, a lei não faz três coisas:
- Não cita a Mãe Gilda. A homenagem vem da história da data, contada pela Agência Senado e pela Justiça Federal.
- Não cria feriado. Nenhum dos três artigos fala em feriado.
- Não define crime nem pena. Ela só institui a data.
A discriminação ou o preconceito de religião é crime no art. 20 da Lei 7.716/1989. As penas e os outros artigos estão no texto sobre a lei contra intolerância religiosa.
Mãe Gilda de Ogum: a história por trás do 21 de janeiro
Gildásia dos Santos e Santos foi ialorixá e ativista social do candomblé, segundo o PET História da USP. O grupo registra que ela foi iniciada em 1976 e fundou o Ilê Axé Abassá de Ogum em 1988, em Itapuã, Salvador. Ela também se destacou pelo ativismo em prol da melhoria das condições de vida no bairro. Para entender o orixá que dá nome à casa, veja o texto sobre quem é Ogum.
Em 1999, a Folha Universal publicou uma foto dela. Segundo a nota do STJ, a foto foi usada num contexto ofensivo no jornal Folha Universal, veículo de divulgação da Igreja Universal do Reino de Deus. A página da casa acrescenta que a imagem saiu com tarja preta nos olhos, em outubro de 1999, numa reportagem que chamava praticantes de charlatões.
Mãe Gilda morreu de infarto em 21 de janeiro de 2000, um dia depois de assinar a procuração para abrir o processo, segundo o Correio. A Tarde registra a mesma data e o mesmo infarto. Os herdeiros seguiram com a ação.
A 17ª Vara Cível da Bahia condenou a Igreja Universal a pagar R$ 1,4 milhão, conforme a nota do STJ. Em setembro de 2008, por unanimidade, a Quarta Turma do STJ manteve a obrigação de indenizar os filhos e o marido. O relator reduziu o total para R$ 145.250,00, ou R$ 20.750 para cada herdeiro (REsp 913131).
O Correio registrou que, de acordo com o STJ, a decisão era inédita no país. Na época, ainda cabia recurso.
A ordem das datas importa. A Lei 11.635 é de dezembro de 2007, e a decisão do STJ é de setembro de 2008. O dia veio antes da decisão do STJ.
Em novembro de 2014, o busto de Mãe Gilda foi inaugurado no Parque Metropolitano do Abaeté, em Itapuã, segundo a CESE. A matéria diz que isso veio depois de longa mobilização social, religiosa e política. Ela liga o dia e o busto ao reconhecimento da trajetória dela.
21/01, 21/03, 15/11 e a Caminhada de setembro
Quatro datas parecidas aparecem na busca. Três vêm de lei federal, e a quarta é um ato público.
| Data | Nome | Base | O que é |
|---|---|---|---|
| 21 de janeiro | Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa | Lei 11.635/2007 | Combate à intolerância religiosa, com a Mãe Gilda como homenageada |
| 21 de março | Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé | Lei 14.519/2023 | Tradições das raízes de matrizes africanas e das nações do candomblé |
| 15 de novembro | Dia Nacional da Umbanda | Lei 12.644/2012 | Data da umbanda, outra religião e outra lei |
| Terceiro domingo de setembro | Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, no Rio | Não é lei: é ato da CCIR e do CEAP | Caminhada em Copacabana |
A diferença entre as duas primeiras está no texto de cada lei. A de 21 de janeiro fala em combate à intolerância. A de 21 de março fala em tradições e em nações do candomblé, e não usa a palavra intolerância.
A Agência Câmara conta que o projeto do 21 de março previa 30 de setembro. O Senado propôs 21 de março, que coincide com o Dia Internacional contra a Discriminação Racial da ONU.
O 15 de novembro é outra religião e outra lei. O texto sobre o Dia da Umbanda conta a história dessa data.
A Caminhada do Rio não é em janeiro. Ela acontece no terceiro domingo de setembro.
Como o dia é lembrado hoje
Números. O TRF6 informa que, em 2024, a Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu 2.472 denúncias e constatou 3.853 violações à liberdade religiosa. Denúncias e violações são contagens diferentes. O texto do TRF6, de 21 de janeiro de 2025, diz que o ministério reforça o Disque 100 como canal de denúncia.
Rio de Janeiro. A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa teve a 19ª edição no domingo, 20 de setembro de 2026, em Copacabana. É organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP). Ela nasceu em 2008, a partir da mobilização provocada por episódios de perseguição e violência contra praticantes de religiões de matriz africana. No próprio 21 de janeiro de 2026, o Centro Cultural Justiça Federal do Rio programou o VIII Seminário Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos. O horário previsto era das 14h às 19h, dentro da Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Salvador. O Brasil de Fato divulgou a programação de 21 de janeiro de 2023. Estava marcada, para as 8h, uma homenagem diante do busto de Mãe Gilda, em Itapuã, promovida pelo Terreiro Axé Abassá de Ogum. Para as 15h, estava previsto um ato público da Igreja do Rosário dos Pretos ao Monumento da Cruz Caída. A diretora executiva da Koinonia foi citada pela reportagem: “O dia é de luto e também de vitória da família”. A programação de Salvador de 2026 não foi conferida.
O que fazer no 21 de janeiro
Veja a programação da sua cidade e das casas de santo da região. Em 2023, Salvador tinha ato marcado para o próprio dia, e o Rio reúne a Caminhada em setembro. Para quem sofreu ou presenciou um ataque, o canal citado pelo ministério é o Disque 100. O passo a passo está no texto sobre como denunciar intolerância religiosa.
O blog também reúne as datas dos orixás no calendário dos orixás e na página do calendário. A casa de santo como patrimônio tem texto próprio, sobre os terreiros tombados pelo Iphan.
Perguntas frequentes
21 de janeiro é feriado?
Não. A Lei 11.635 institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e inclui a data no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial. Nenhum dos três artigos fala em feriado. O dia é lembrado com atos, debates e homenagens, não com folga prevista na lei.
Por que o dia é 21 de janeiro?
É a data em que a ialorixá Mãe Gilda de Ogum morreu, em 2000. A Agência Senado diz que o dia foi escolhido em homenagem a ela e em referência ao Dia Mundial da Religião. A Lei 11.635 não cita o nome dela, e a ligação vem da história da data.
Qual a diferença entre o 21 de janeiro e o 21 de março?
O 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, da Lei 11.635/2007. O 21 de março é o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, da Lei 14.519/2023. Uma combate a intolerância, e a outra trata das tradições e das nações.
Quem foi a Mãe Gilda de Ogum?
Gildásia dos Santos e Santos, ialorixá e ativista social do candomblé. Segundo o PET História da USP, foi iniciada em 1976 e fundou o Ilê Axé Abassá de Ogum em 1988, em Itapuã, Salvador. Morreu em 21 de janeiro de 2000, e os herdeiros levaram a ação até o STJ.
A Caminhada do Rio acontece em 21 de janeiro?
Não. A Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa acontece no terceiro domingo de setembro, em Copacabana, e a 19ª edição foi em 20 de setembro de 2026. É organizada pela CCIR e pelo CEAP. Em 2023, Salvador tinha atos marcados para o próprio dia 21 de janeiro.
Referências
- Presidência da República: Lei 11.635/2007, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
- Presidência da República: Lei 14.519/2023, Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé
- Presidência da República: Lei 12.644/2012, Dia Nacional da Umbanda
- Presidência da República: Lei 7.716/1989, art. 20
- STJ (nota de 2008, republicada no Jusbrasil): STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo
- Correio, 20/09/2008: Igreja Universal do Reino de Deus é condenada por intolerância religiosa
- A Tarde, 19/09/2008: Iurd recebe condenação inédita por intolerância religiosa
- Agência Senado, 21/01/2022: Senadores lembram Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
- Justiça Federal, TRF6: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
- PET História USP, 26/07/2024: Descubra Mãe Gilda de Ogun
- Ilê Axé Abassá de Ogum: Mãe Gilda
- Agência Câmara, janeiro de 2023: Lei que cria o Dia Nacional das Tradições das Raízes Africanas é sancionada
- CESE, 21/01/2025: Celebração aos 10 anos do busto de Mãe Gilda de Ogum
- Brasil de Fato, 20/01/2023: Eventos marcam o dia de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador
- Centro Cultural Justiça Federal: Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa 2026
- Jornal Agito, 19/09/2026: Milhares de pessoas são esperadas em Copacabana na 19ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa
- Portal C3, setembro de 2026: Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa reúne diferentes crenças em Copacabana
