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title: "Como denunciar intolerância religiosa: passo a passo"
description: "Como denunciar intolerância religiosa: ligue 190 se o crime acontece, guarde as provas, registre o boletim e use o Disque 100, que aceita denúncia anônima."
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canonical: https://joiamisticalaroye.com.br/blog/como-denunciar-intolerancia-religiosa/
published: 2026-10-02
category: "Umbanda"
tags: ["intolerância religiosa", "como denunciar", "racismo religioso", "disque 100", "terreiros", "umbanda"]
image: https://joiamisticalaroye.com.br/blog/como-denunciar-intolerancia-religiosa.webp
author: "Joice Mística"
site: "Joia Mística Laroyê"
language: pt-BR
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# Como denunciar intolerância religiosa: passo a passo

> Como denunciar intolerância religiosa: ligue 190 se o crime acontece, guarde as provas, registre o boletim e use o Disque 100, que aceita denúncia anônima.

![Mesa pequena com pano branco diante do portão de um terreiro, com caderno e caneta, celular de tela apagada, vela branca acesa e uma quartinha de barro](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/como-denunciar-intolerancia-religiosa.webp)

## Resumo

Para denunciar intolerância religiosa, ligue 190 se o crime está acontecendo, guarde as provas, registre o boletim de ocorrência em uma delegacia e procure a Defensoria ou o Ministério Público.

O Disque 100 recebe denúncia anônima, 24 horas por dia, e gera número de protocolo. Quem promove a ação penal nos crimes de ação pública é o Ministério Público, depois do inquérito da polícia.

Na internet, salve o link e faça a captura de tela da publicação e do perfil. Nenhum canal garante o resultado, e cada caso depende de um profissional, como um defensor público ou um advogado.

Para **denunciar intolerância religiosa**, ligue 190 se o crime está acontecendo e, depois, registre o boletim de ocorrência em uma delegacia. O Disque 100 aceita denúncia anônima, funciona 24 horas por dia e gera número de protocolo.

Em 30 de setembro de 2026, o [ConJur](https://conjur.com.br/2026-set-30/dino-manda-investigar-aparente-onda-de-ataques-a-imagens-religiosas-no-pais) noticiou que um ministro do STF notificou a Polícia Federal e a PGR. A apuração trata de uma "aparente onda de ataques" a imagens religiosas, entre elas católicas, e a terreiros, em sete estados, entre eles Minas Gerais.

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## Como denunciar intolerância religiosa em quatro passos

Para denunciar intolerância religiosa, siga quatro passos. Primeiro, ligue 190 se o crime acontece agora e preserve a cena. Depois, guarde as provas e registre o boletim de ocorrência. Em seguida, procure a Defensoria Pública do seu estado e o Ministério Público, com o Disque 100 em paralelo. Se foi na internet, salve o link e a captura de tela.

- **Crime em curso:** 190
- **Denúncia anônima:** Disque 100
- **Conteúdo na internet:** SaferNet

Denunciar não é processar. Segundo a delegada titular da Decrin, ouvida pelo [BHAZ](https://bhaz.com.br/noticias/minas-gerais/intolerancia-religiosa-minas-gerais-sensacao-impunidade/), o boletim de ocorrência abre o inquérito. Depois, segundo o BHAZ, o relatório vai ao Ministério Público, que decide entre arquivar e denunciar. Nos crimes de ação pública, quem promove a ação penal é o Ministério Público.

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## Na hora: ligue 190 e preserve a cena

Se o crime está acontecendo ou há risco imediato, ligue 190, o número da Polícia Militar. A [Defensoria Pública do Rio de Janeiro](https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/f6c7ecb3fecb42529b0336aa39d93e2d.pdf) lembra que o 190 atende de qualquer telefone, mesmo sem crédito no celular. A orientação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgada pela [Agência Gov](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202608/disque-100-a-denuncia-pode-ser-anonima-tire-suas-principais-duvidas), é não se expor:

> "Também não é recomendado que o denunciante se coloque em risco, confronte envolvidos ou tente investigar a situação por conta própria para obter informações adicionais."
>
> Agência Gov, via Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 26/08/2026

Se o ataque deixou marcas, preserve a cena antes de limpar. Um advogado criminalista ouvido pela [A Tarde](https://atarde.com.br/bahia/como-denunciar-crimes-de-intolerancia-religiosa-em-salvador-1394425) orienta evitar remover ou alterar pichações e isolar o local. Ele pede também fotos e vídeos, a identificação de testemunhas e o acionamento imediato da polícia para preservar a cena e coletar provas. Segundo a reportagem, esses cuidados ajudam a perícia a documentar corretamente os vestígios.

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## Depois: guarde as provas e registre o boletim de ocorrência

### O que guardar

A Defensoria do Rio de Janeiro cita fotos, vídeos, os dados do agressor, como nome, endereço e telefone, e os de quem testemunhou. Separe:

- **Fotos e vídeos** do local e do que foi atingido, feitos antes de limpar
- **Gravações de câmeras de segurança e de testemunhas**, que, segundo a reportagem, podem ser decisivas para identificar os autores
- **Testemunhas**, com os dados de contato
- **Dados de quem agrediu**, se você os tiver
- **Detalhes do fato**: o local e o modo como aconteceu, além da data e da hora

O Disque 100 não exige prova para receber a denúncia. Mesmo assim, guarde o que tiver.

![Mesa com pano branco no pátio de um terreiro, com caderno aberto, vela e quartinhas ao pé da árvore sagrada, em pintura de arte sacra](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/como-denunciar-intolerancia-religiosa-caderno-e-vela.webp)

### Onde registrar o boletim

O caderno [Respeite o meu terreiro](https://direitoshumanos.dpu.def.br/wp-content/uploads/2025/12/CADERNO_RESPEITE_digital_compressed.pdf) traz uma pesquisa idealizada pela Renafro e pelo terreiro Ilê Omolu Oxum. Entre os terreiros que responderam, só 26% dos casos de racismo religioso foram registrados em boletim de ocorrência. Registre o seu.

Em Minas, a delegada titular da Decrin disse que o boletim pode ser registrado em qualquer delegacia do estado. Na capital, a vítima pode ir direto à Decrin. O [Portal MG](https://www.mg.gov.br/servico/registrar-ocorrencia-policial-reds) manda comparecer à unidade policial mais próxima e pede documento de identificação com foto. Peça uma cópia do boletim e guarde-a.

A [Decrin](https://www.mg.gov.br/instituicao_unidade/delegacia-especializada-de-investigacao-de-crimes-de-racismo-xenofobia-lgbtfobia-e-intolerancias-correlatas-decrin) fica na Rua Rio Grande do Sul, 661, no Barro Preto, em Belo Horizonte. O telefone é (31) 3330-5780, e o horário é das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30, segundo a ficha atualizada em janeiro de 2025. Ligue antes de ir.

A Delegacia Virtual registra online só algumas ocorrências, como dano, pichação e ameaça, com a mesma validade do registro presencial. A lista do Portal MG não traz discriminação religiosa. Nesses casos, vá à delegacia.

### O que a lei chama de crime

Quem registra usa mais as palavras discriminação, preconceito ou violência do que intolerância religiosa, segundo a pesquisa de [Nicácio](https://www.scielo.br/j/rdgv/a/RpWyFKJKwHKc5ZLF4bbwPxM/?format=pdf&lang=pt) com boletins mineiros. Na dúvida sobre o nome do crime, descreva o fato: o que foi dito ou feito, por quem, onde e quando.

O glossário do caderno traz a definição da SEPPIR (2018): [racismo religioso](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/racismo-religioso/) é a manifestação de preconceito e discriminação que combina racismo e intolerância religiosa, direcionada principalmente às religiões de matriz africana. O [candomblé](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/o-que-e-candomble/) e a [umbanda](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/o-que-e-umbanda/) são religiões de matriz africana.

Estes são três dispositivos da lei que tratam desses fatos. O art. 20 da [Lei 7.716/1989](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm) pune a discriminação ou o preconceito de religião, e também quem obsta, impede ou usa violência contra práticas religiosas. O art. 208 do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) pune escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença e vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto. Pune também impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto. O art. 140, §3º, trata da injúria com elementos de religião.

Qual deles vale no seu caso depende de um advogado, de um defensor público ou do Ministério Público.

### Quando a vítima precisa comparecer

Na injúria com elementos de religião, a ação depende da representação da vítima: ela precisa ir à delegacia e manifestar que quer a investigação. O art. 20 e o art. 208 não têm essa exigência. O [Ministério Público de Santa Catarina](https://www.mpsc.mp.br/racismo-intolerancia-e-outros) explica que, nos crimes da Lei 7.716, a ação é pública incondicionada. O art. 208 não traz a exceção da representação. Registre o quanto antes.

Crimes com pena máxima de até dois anos, como o art. 208, que prevê de um mês a um ano, vão ao Juizado. A polícia lavra um termo circunstanciado, segundo a [Lei 9.099/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm). O art. 20 tem pena maior e fica fora dessa regra.

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## Quem faz o quê: delegacia, Disque 100, Defensoria e Ministério Público

Cada canal tem uma função diferente.

| Canal | O que faz | Quando usar |
|---|---|---|
| 190 (Polícia Militar) | Atende emergências e crimes em andamento | Crime em curso ou risco imediato |
| Delegacia (Decrin, em BH) | Registra o boletim, e o boletim abre o inquérito | Depois do fato, para pedir a investigação |
| Delegacia Virtual (MG) | Registra online dano, pichação e ameaça | Portão quebrado, pichação, ameaça |
| Disque 100 | Recebe denúncia anônima ou identificada e encaminha aos órgãos competentes | A qualquer hora, inclusive de quem presenciou |
| Defensoria Pública | Segundo a cartilha da Defensoria do Rio de Janeiro, orienta juridicamente a investigação e o possível processo criminal | Com o boletim e as provas em mãos |
| Ministério Público | Recebe o inquérito e decide entre arquivar e denunciar. Nos crimes de ação pública, é ele quem promove a ação penal | Para o caso seguir à Justiça |
| Ouvidoria do MPMG | Recebe manifestações e as encaminha ao órgão competente | Para enviar uma manifestação ao Ministério Público de Minas, se quiser |
| SaferNet | Recebe denúncias anônimas de crimes na internet | Post, perfil ou vídeo ofensivo |

O Disque 100 atende pelo telefone 100, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 e pelo Telegram. Também há chat e videochamada em Libras, e cada denúncia gera número de protocolo para acompanhar o caso.

A [Ouvidoria do Ministério Público de Minas](https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/conheca-o-mpmg/ouvidoria/) atende pelo 127, gratuito dentro do estado, e pelo (31) 3330-9504. Pelo telefone, o horário é de 8h às 18h em dias úteis, e há sigilo se a pessoa pedir.

Procure a Defensoria Pública do seu estado. O caderno indica o site da Anadep para achar os contatos. Leve o boletim, as provas e documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, que é o que pede a Defensoria do Rio de Janeiro. Em outros estados, a orientação pode variar.

Nenhum canal garante o resultado, e cada caso depende de um profissional, como um defensor público ou um advogado.

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## Na internet: salve o link e a captura de tela

Se a ofensa foi em rede social, salve o link da publicação e faça a captura de tela. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede o print da publicação e também o do perfil usado por quem postou.

Depois, denuncie o conteúdo à [SaferNet](https://new.safernet.org.br/denuncie), serviço que recebe denúncias anônimas de crimes e violações dos direitos humanos na internet e gera protocolo. Se quiser, use também o canal de denúncia que a própria rede oferece. O boletim de ocorrência continua valendo.

O art. 20 da Lei 7.716 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa quando o crime é cometido por redes sociais ou pela internet. Em notícia de 17 de maio de 2024, o [MPMG](https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mulher-e-denunciada-pelo-crime-de-intolerancia-religiosa-apos-postar-video-no-qual-associa-a-tragedia-climatica-do-rio-grande-do-sul-a-religioes-de-matriz-africana.shtml) informou que denunciou uma mulher de Governador Valadares por intolerância religiosa em rede social. O vídeo relacionou a tragédia climática do Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana. A promotora pediu, entre outras medidas cautelares, que ela ficasse proibida de fazer novas postagens sobre essas religiões.

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## Perguntas frequentes

### Como denunciar intolerância religiosa na internet?

Salve o link e faça a captura de tela da publicação e do perfil. Depois, denuncie o conteúdo à SaferNet, que recebe denúncias anônimas e gera protocolo, e registre o boletim de ocorrência. Para crime por redes sociais, o art. 20 da Lei 7.716 prevê reclusão de dois a cinco anos e multa.

### Qual é o número para denunciar intolerância religiosa?

O número é o 100, do Disque 100, gratuito e aberto 24 horas por dia. O canal também atende pelo WhatsApp (61) 99611-0100. Se o crime está acontecendo, ligue 190, o número da Polícia Militar. Em Minas, a Ouvidoria do Ministério Público recebe manifestações pelo 127, gratuito dentro do estado.

### Dá para denunciar intolerância religiosa sem se identificar?

Sim, no Disque 100 e na SaferNet. O boletim de ocorrência é diferente: o Portal MG pede documento de identificação com foto. Na injúria com elementos de religião, a lei exige que a vítima represente, ou seja, compareça e manifeste que quer a investigação.

### Posso registrar o boletim em qualquer delegacia?

Em Minas, a delegada titular da Decrin disse ao BHAZ que o boletim pode ser registrado em qualquer delegacia do estado. O Portal MG manda procurar a unidade policial mais próxima. Fora de Minas, o caderno indica a delegacia especializada em crimes raciais ou, na falta dela, uma delegacia comum.

### Denunciar é o mesmo que processar?

Não. Segundo o BHAZ, o boletim abre o inquérito, que vai para o Ministério Público, e ele decide entre arquivar e denunciar à Justiça. Nos crimes de ação pública, quem promove a ação penal é o Ministério Público. A cartilha da Defensoria do Rio de Janeiro prevê orientação jurídica para acompanhar o processo.

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## Referências

- Presidência da República: [Lei 7.716/1989, art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm)
- Presidência da República: [Código Penal, arts. 100, 140, 145 e 208](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm)
- Presidência da República: [Lei 9.099/1995, arts. 61 e 69](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm)
- Governo de Minas Gerais: [Decrin, Polícia Civil](https://www.mg.gov.br/instituicao_unidade/delegacia-especializada-de-investigacao-de-crimes-de-racismo-xenofobia-lgbtfobia-e-intolerancias-correlatas-decrin)
- Governo de Minas Gerais: [Registrar ocorrência policial (Reds)](https://www.mg.gov.br/servico/registrar-ocorrencia-policial-reds)
- Agência Gov, 26/08/2026: [Disque 100, a denúncia pode ser anônima](https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202608/disque-100-a-denuncia-pode-ser-anonima-tire-suas-principais-duvidas)
- BHAZ, 15/09/2026: [intolerância religiosa em Minas e a sensação de impunidade](https://bhaz.com.br/noticias/minas-gerais/intolerancia-religiosa-minas-gerais-sensacao-impunidade/)
- Defensoria Pública do Rio de Janeiro: [cartilha Crimes raciais, como se proteger e denunciar](https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/f6c7ecb3fecb42529b0336aa39d93e2d.pdf)
- A Tarde, 06/07/2026: [como denunciar crimes de intolerância religiosa em Salvador](https://atarde.com.br/bahia/como-denunciar-crimes-de-intolerancia-religiosa-em-salvador-1394425)
- MPMG: [Ouvidoria](https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/conheca-o-mpmg/ouvidoria/)
- MPMG, 17/05/2024: [denúncia por intolerância religiosa em rede social](https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/mulher-e-denunciada-pelo-crime-de-intolerancia-religiosa-apos-postar-video-no-qual-associa-a-tragedia-climatica-do-rio-grande-do-sul-a-religioes-de-matriz-africana.shtml)
- MPSC: [Racismo e intolerância religiosa](https://www.mpsc.mp.br/racismo-intolerancia-e-outros)
- SaferNet Brasil: [Denuncie](https://new.safernet.org.br/denuncie)
- MDHC, Renafro e Ilê Omolu Oxum: [caderno Respeite o meu terreiro, 2ª edição, novembro de 2025](https://direitoshumanos.dpu.def.br/wp-content/uploads/2025/12/CADERNO_RESPEITE_digital_compressed.pdf)
- Camila Silva Nicácio, *Revista Direito GV*, 2021: [intolerância religiosa em Minas Gerais a partir de boletins de ocorrência](https://www.scielo.br/j/rdgv/a/RpWyFKJKwHKc5ZLF4bbwPxM/?format=pdf&lang=pt)
- ConJur, 30/09/2026: [investigação de ataques a imagens religiosas](https://conjur.com.br/2026-set-30/dino-manda-investigar-aparente-onda-de-ataques-a-imagens-religiosas-no-pais)

## Leia também

- [Racismo religioso: o que é, a lei e os números](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/racismo-religioso/)
- [O que é umbanda](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/o-que-e-umbanda/)

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Fonte: [Joia Mística Laroyê](https://joiamisticalaroye.com.br/blog/como-denunciar-intolerancia-religiosa/) · Extrema (MG) · WhatsApp +55-35-99156-5228
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